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Foto do escritorClorivaldo Belém

Devolução de Produto!

Quando o consumidor pode devolver um produto?



🔁 Devolução de Produtos: Seus direitos como consumidor! 🔒

Ao adquirir um produto, é importante conhecer seus direitos em caso de defeito ou insatisfação. Veja informações relevantes sobre devolução:


📆 Prazos de Devolução: Em caso de defeito, o prazo para reclamar varia de acordo com o tipo de produto. Em geral, é de até 30 dias para produtos não duráveis e até 90 dias para produtos duráveis. Consulte o Código de Defesa do Consumidor para saber o prazo específico para o seu caso.


📝 Direito de Arrependimento: Para compras feitas fora do estabelecimento comercial (online, telefone, catálogo), o consumidor tem até 7 dias para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa. Verifique se o produto está dentro dessa categoria e se o prazo ainda está vigente.


📄 Nota Fiscal e Documentos: Guarde sempre a nota fiscal e demais documentos da compra, pois eles serão necessários em caso de devolução. Esses comprovantes são importantes para comprovar a data e o local da compra.


📦 Produtos com Defeito: Em caso de produtos com defeito, comunique a empresa imediatamente. O fornecedor tem a obrigação de resolver o problema em até 30 dias. Caso não seja solucionado nesse prazo, você tem direito a optar pela troca do produto, reparo, abatimento no preço ou devolução do valor pago.


🔄 Procedimento de Devolução: Siga as instruções da empresa para devolução. Geralmente, é necessário preencher um formulário ou enviar uma solicitação por escrito. Certifique-se de embalar o produto adequadamente e utilizar a forma de envio recomendada pela empresa.


💰 Restituição do Valor Pago: Em caso de devolução, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para realizar a restituição do valor pago. Em algumas situações, o estabelecimento pode oferecer um crédito para ser utilizado em futuras compras, desde que seja de acordo com a sua vontade.


📞 Se encontrar dificuldades para realizar a devolução ou se sentir lesado, procure orientação de um advogado. Eles estão preparados para auxiliá-lo na resolução do problema.


Lembre-se de que cada situação pode ter particularidades, então é importante conhecer seus direitos e as políticas de devolução da empresa. Esteja atento aos prazos e procedimentos adequados para garantir uma devolução tranquila.

Exerça seus direitos como consumidor e tenha uma experiência positiva! 💪✨




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